Zema sanciona lei que autoriza uso de R$ 11 bi do acordo de Brumadinho
Publicado em: 30 de julho de 2021
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), aprovou nesta quarta-feira (28) a lei que autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento do estado para usar o acordo legal firmado com a Vale de R$11,06 bilhões para reparar danos causados pela tragédia Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte.
Zema também assinou um mandado para começar a pleitear recursos no estado. As obras inicialmente previstas incluíam a reforma, melhoria e pavimentação de mais de 475 quilômetros de rodovias e a restauração do Hospital Regional Teófilo Otoni, que estava suspensa desde 2016. O presidente-executivo também decidiu repassar a primeira parcela, de quase 1,5 bilhão de reais do acordo, para 853 municípios mineiros. Até o dia 27 de agosto, com base em critérios demográficos (veja abaixo), 599,3 milhões de reais serão repassados à Prefeitura.
O projeto de lei 2.508/21, de autoria do Executivo, que originou a lei sancionada, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em turno único, no dia 14 de julho.
O valor discutido corresponde a 30% do total de R$ 37,68 bilhões do termo de reparação. Os outros R$ 26,62 bilhões serão aplicados pela Vale na reparação socioeconômica e socioambiental de Brumadinho e mais 25 municípios atingidos.
A barragem da mina do Córrego do Feijão se rompeu no dia 25 de janeiro, deixando 270 pessoas mortas, incluindo duas mulheres grávidas. Dez continuam desaparecidas, dois anos e meio após a tragédia. A lama de rejeitos ainda atingiu o Rio Paraopeba, responsável por parte do abastecimento da Região Metropolitana de BH.
Veja as cidades que vão receber mais recursos:
| Cidade (em ordem de população) | Valor a receber, do total de R$ 1,5 bi |
| Belo Horizonte | R$ 50 milhões |
| Uberlândia | R$ 30 milhões |
| Contagem | R$ 30 milhões |
| Juiz de Fora | R$ 30 milhões |
| Betim | R$ 15 milhões |
| Montes Claros | R$ 15 milhões |
| Ribeirão das Neves | R$ 15 milhões |
| Uberaba | R$ 15 milhões |
| Governador Valadares | R$ 15 milhões |
| Ipatinga | R$ 15 milhões |
| Sete Lagoas | R$ 15 milhões |
| Divinópolis | R$ 15 milhões |
| Santa Luzia | R$ 15 milhões |
Fonte: MANSUR, Rafaela. Zema sanciona lei que autoriza uso de R$ 11 bi do acordo da Vale e anuncia início de obras e repasses para municípios. G1, 2021. Disponível em: <https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2021/07/28/zema-sanciona-lei-que-autoriza-uso-de-r-11-bi-do-acordo-da-vale-e-anuncia-inicio-de-obras-e-repasses-para-municipios.ghtml>. Acesso em: 30/07/2021
